FEPAL (Federação Árabe Palestina do Brasil)
Decisão de não fornecer a vacina contra a covid-19 aos presos palestinos viola 3ª Convenção de Genebra
Em comunicado enviado hoje (14) para chefes de parlamentos e federações do mundo todo, o Conselho Nacional Palestino (CNP) exigiu sanções contra o Estado de Israel, que vem se recusando a fornecer a vacina contra a covid-19 aos prisioneiros palestinos nas prisões da ocupação.
O CNP, conhecido também como “parlamento no exílio”, é a instância máxima da Organização para a Libertação da Palestina (OLP).
O apelo é direcionado às Altas Partes Contratantes da 3ª Convenção de Genebra e exige que o ministro de Segurança Interna israelense, Amir Ohana, responsável pela decisão, seja processado e julgado por descumprir o tratado internacional que obriga a potência ocupante a prestar atenção médica integral aos prisioneiros.
Até o momento, 196 presos palestinos foram contaminados pelo novo coronavírus.
O número total de palestinos presos e detidos por Israel atualmente (junho/2020) é de 5.963, segundo dados oficiais do Escritório Central de Estatísticas da Palestina (PCBS).
No início da tarde de hoje, o Conselho Nacional Palestino informou os detalhes de sua ação às entidades palestinas no mundo, em mensagem que reproduzimos abaixo, em tradução livre:
O CNP – Conselho Nacional Palestino exige sanções contra o Ministro de Segurança Interna de Israel por se recusar a fornecer vacina imunizante contra o coronavírus a prisioneiros palestinos.
O Conselho Nacional Palestino apelou às Altas Partes Contratantes da 3ª Convenção de Genebra para tomar as medidas necessárias e impor penalidades efetivas ao ministro de Segurança Interna israelense, Amir Ohana, processá-lo e levá-lo a julgamento, após sua recusa em fornecer vacinação preventiva do coronavírus a prisioneiros e detidos palestinos nas prisões da ocupação israelense.
Em mensagens idênticas enviadas pelo Presidente do CNP, Saleem Al-Za’anoon, aos presidentes de parlamentos nacionais selecionados em todo o mundo, aos chefes de sindicatos e assembleias parlamentares árabes, islâmicas, asiáticas, europeias, africanas e latinas, e ao presidente da União Interparlamentar, afirmou que a decisão do ministro de Segurança Interna israelense, tomada há duas semanas, de não fornecer a vacina contra o coronavírus a presos e detidos palestinos viola os dois artigos (13 e 15) da 3ª Convenção de Genebra que exige que a potência ocupante preste atenção médica integral aos presos e que a proíbe de cometer qualquer ato ou negligência que coloque em risco a vida dos presos. E foi o que aconteceu com 226 presos palestinos que vieram a óbito dentro das prisões da ocupação israelense.
O CNP pediu a ativação dos artigos 129 e 130 da 3ª Convenção de Genebra, convocando as Altas Partes Contratantes a tomarem as medidas necessárias para imposição de penalidades efetivas a quem cometer ou ordenar a prática que implique em qualquer das violações deste acordo, tal qual a potência ocupante “Israel” promove contra os prisioneiros palestinos em suas prisões.
Em suas mensagens, o CNP acrescentou que os procedimentos israelenses contra prisioneiros palestinos, pessoas protegidas (pelo Direito Internacional), são flagrante violação de seus direitos, e que as autoridades responsáveis pela detenção fogem de seus deveres de fornecer aos prisioneiros os cuidados de saúde necessários, uma clara discriminação contra estes, visto que a vacinação será limitada apenas aos funcionários da Autoridade Prisional de Israel.
O CNP apontou para o aumento do número de presos infectados com o coronavírus, ao atingir 196 até o momento, e é provável que aumente com o baixo nível de proteção e de medidas preventivas em geral, bem como pela superlotação nas prisões, além dos reduzidos serviços médicos prestados às pessoas infectadas com o coronavírus em particular.
Também é uma obrigação legal garantir a saúde e a segurança de todos os palestinos sob a ocupação israelense, incluindo o fornecimento de vacinas, sem discriminação. Nas suas mensagens, o CNP apelou aos chefes de parlamentos e federações para que tomem medidas eficazes e imediatas de intervenção e pressão sobre o ocupante, de forma a proporcionar meios de prevenção e adoção de todas as medidas de proteção contra o risco de contrair o coronavírus.
O Presidente também pediu que se assegure que os presos e detidos recebam, sem submissão ou exceção, as vacinas anti-coronavírus, e que haja controle internacional sobre a realização dos testes para os presos e a natureza das vacinas fornecidas a eles, especialmente porque ausente a confiança nos atos de administração prisional israelense.
O CNP também pediu que a ocupação israelense seja obrigada a libertar imediatamente mais de 700 prisioneiros palestinos doentes, dos quais cerca de 340 sofrem de doenças crônicas, em conformidade com o que afirmado no primeiro anexo da 3ª Convenção de Genebra, assim como a repatriação direta de prisioneiros com deficiência, ou dos pacientes cuja condição se torna crônica e a cura não é esperada, apesar do tratamento.
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